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Os graves e prolongados cortes de energia registrados no Chile desde 2019 e o aumento abrupto das contas de luz após a pandemia fez com que o governo do país sul-americano colocasse em xeque o contrato que privatizou à empresa o serviço de energia elétrica em grande parte do país, em especial na Região Metropolitana de Santiago.

Os questionamentos se tornaram mais fortes em agosto deste ano, após um apagão na capital do país deixar quase 800 mil pessoas sem serviço durante dias.

O episódio em Santiago foi similar ao ocorrido em São Paulo no último fim de semana, já que foi gerado por uma tempestade de vento e chuva que levou ao corte de luz em centenas de milhares de residências. No caso chileno, a Enel também mostrou ser questionável a sua capacidade de atuar em situações de emergência, de evitar cortes de fornecimento e de atuar para restabelecer o serviço nas áreas afetadas.

A empresa se justificou alegando que o apagão foi provocado por uma tempestade sem precedentes, com ventos até 124 km/h, que segundo ela teriam sido “imprevisíveis e inevitáveis”.

Diante da insatisfação popular, o governo chileno, solicitou um estudo jurídico para analisar a possibilidade de romper o contrato de concessão à Enel. A Superintendência de Eletricidade do Chile (SEC) considerou que houve graves violações da regulamentação, já que, em algumas localidades, o serviço demorou mais de dez dias para ser restabelecido.

A resolução da SEC, publicada em setembro, também cita que três pessoas morreram devido à demora em restabelecer o fornecimento de energia – todos os casos foram de pacientes que dependiam de tratamento por equipamento elétrico.

O documento conclui que a Enel entregou “informações manifestamente falsas” durante a investigação do caso, e por isso foi aplicada à empresa uma multa de valor equivalente a quase US$ 4 milhões.

Também em setembro deste ano, o Serviço Nacional do Consumidor do Chile (Sernac) apresentou um levantamento no qual estimou em 1,7 milhão o total de pessoas afetadas pelo apagão nas províncias da região central do país – 800 mil são clientes da Enel, e os demais são clientes de outras empresas privadas que operam no país, a CGE e a Chilquinta.

A entidade também determinou que as pessoas que apresentaram reclamações formais contra as três empresas devem receber indenizações relativas ao tempo em que o serviço foi cortado.

Protestos contra a Enel

Em agosto, após vários dias de apagão, protestos massivos começaram a ser registrados em alguns bairros de Santiago e cidades pequenas da região central do Chile.

Embora a Enel aparecesse diariamente nos meios de comunicação prometendo restaurar a energia, com o passar dos dias não conseguiu concretizar nenhum dos planos de contingência apresentados. Diante disso, o presidente Gabriel Boric, juntamente com o ministro da Energia, Diego Pardow, exigiram respostas das empresas e indenizações para as pessoas afetadas.

Em uma declaração pública, o mandatário sustentou que “as empresas têm cometido infrações graves e indesculpáveis, entre as quais estão o não cumprimento dos prazos de substituição de serviços; não respeitar os compromissos para resolver a emergência; falta de destacamento de tripulações comprometidas; além do descumprimento de padrões mínimos de atendimento ao cliente”.

Além disso, Boric instruiu a elaboração de um relatório técnico para avaliar o vencimento da concessão. A legislação chilena de serviços elétricos estipula que “se a qualidade do serviço prestado não corresponder aos requisitos pré-estabelecidos nesta lei ou em seus regulamentos, ou às condições estipuladas nos decretos de concessão, a menos que a concessionária exija à Superintendência remediar tais situações nos prazos exigidos”, o presidente poderá declarar caducadas as concessões.

Presidência do Chile

Boric se reuniu com representantes da Enel para anunciar que está avaliando romper o contrato de concessão à empresa

O usuário paga tudo

Em 2019, poucos meses antes da revolta social de outubro, a então ministra de Energia do governo de Sebastián Piñera, Susana Jiménez, anunciou a substituição obrigatória dos medidores de energia elétrica, apesar de 86% dos chilenos declararam não querer.

Em uma entrevista dada à época, A então ministra também recebeu fortes críticas após uma entrevista dada à época na qual admitiu que a substituição dos medidores seria cobrada dos usuários.

“O usuário paga tudo”, disse Jiménez, fazendo desmoronar a campanha comunicacional do governo que tentava destacar as supostas virtudes dos novos dispositivos, alegando que eles permitiriam monitorizar em tempo real a prestação do serviço.

A indignação popular contra a Enel naquele então não só obrigou a ministra a renunciar como foi um dos elementos que provocou a revolta social, tanto que uma das imagens emblemáticas daquele episódio histórico foi o incêndio do prédio da Enel, em um dos primeiros protestos massivos realizados em outubro de 2019.

O economista Gonzalo Durán, pesquisador da Fundação SOL, recorda os acontecimentos de cinco anos atrás para ressaltar que o colapso causado pelas empresas privadas no setor elétrico não é algo novo no Chile, e que uma nova calamidade era algo que “já estava previsto”.

Ele também ironiza o fato de que, nas tempestades de agosto deste ano, a suposta virtude dos medidores novos não se mostrou efetiva. Aliás, durante a crise, a Enel chegou a argumentar eu não era possível restabelecer o serviço porque não sabia quantas casas estavam sem energia.

O economista acrescenta o fato de que a insatisfação popular com a empresa já vinha crescendo devido aos sucessivos aumentos nas contas de luz, que já registram uma alça de 23% este ano, algo que não se condiz com a qualidade dos serviços prestados.

Sobre o aumento, a Enel alega que sofreu um “estresse financeiro” durante o período da pandemia, mas Durán contesta essa afirmação, e afirma que “mesmo no período de congelamento das taxas, as empresas elétricas registraram um aumento real dos seus lucros em quase 99%, em valores ajustados pela inflação”.

A Fundação SOL, onde Durán trabalha, é um dos mais conceituados centros de pesquisa sobre temas econômicos do Chile. Um informe publicado pela entidade em junho de 2024 detalha que a Enel Chile S.A. acumulou, no primeiro semestre deste ano, um lucro de US$ 250 bilhões, ou seja, US$ 1,3 bilhão por dia, o que representa um aumento de 120% em relação a 2023. A empresa responsável pelo corte de energia em 23 comunas de Santiago teve um Retorno sobre o Patrimônio Líquido de 17,5%.

O Ministério da Energia do Chile admite que o Relatório Técnico para definir o vencimento ou não dos contratos poderá demorar entre seis meses a um ano. Entretanto, a diretora da SEC, Marta Cabeza, alertou que “nem o vento nem a chuva são justificativas aceitáveis para este tipo de efeitos na cidade” (cortes de energia), e apelou à empresa para melhorar o seu desempenho.

Vale destacar que o desmonte do setor energético no Chile teve início durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), com a privatização da estatal Endesa, mas se incrementou quando o país já havia recuperado a democracia, durante os governo do democrata cristão Eduardo Frei Ruiz-Tagle (1994-2000) e do socialista Ricardo Lagos Escobar (2000-2006).